Frase da Semana
Enviado por nunofernandes em Terça, 01/19/2010 - 15:22
"A economia significa o poder de repelir o supérfluo no presente, com o fim de assegurar um bem futuro e sobre este aspecto representa o domínio da razão sobre o instinto animal."
Thomas Atkinson
Principais alterações resultantes do Orçamento de Estado 2010
Para efeitos de IRS
- Passam a ser dedutíveis os equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições térmicas das casas, podendo aqui ser englobados os vidros duplos ou o isolamento de telhados. Porém, esta dedução só pode ser utilizada uma vez a cada quatro anos;
Protecção na Parentalidade
Dispensas para consulta pré-natal
A trabalhadora grávida tem direito a dispensa do trabalho para consultas médicas pré-natal, pelo tempo e número de vezes necessários.
Produção Agrícola e Pecuária
Apoio Financeiro nos custos com electricidade
O Governo instituiu um apoio financeiro de 5 milhões de euros destinado a compensar os agricultores pelo custo da energia utilizada nas actividades de produção agrícola e pecuária no ano de 2010.
E-mail falso em nome da DGCI
Se receber um e-mail com o assunto “fisco aperta Gestores e Clientes – Incumprimento fiscal é Crime”, não o abra. Não só a informação é falsa assim como também se poderá tratar de uma tentativa de instalar um vírus ou de recolha de dados pessoais para posterior utilização imprópria. Seja cauteloso(a).
Gozo de Férias
Alteração da marcação, interrupção e encerramento da empresa
O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as férias já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as feris no período marcado.
