
O Governo criou um Fundo de Apoio à Internacionalização e Exportação (FAIE), com um capital inicial de 250 milhões de euros, para aumentar a capacidade das empresas exportadoras e o número das empresas que exportam.

Estudo da Associação Industrial Portuguesa demonstra que este ano foi preciso trabalhar mais um dia do que no passado para cumprir obrigações fiscais
Ninguém escapa ao agravamento fiscal do IRS e os efeitos começam a fazer-se sentir já no final deste mês, com a entrada em vigor, hoje, segunda-feira, das novas tabelas de retenção na fonte. Os primeiros a ver os rendimentos a baixarem serão os pensionistas.
A taxa de desemprego anunciada pelo Eurostat para o mês de Abril irá revelar-se "inadequada" e ser revista em baixa, segundo o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos.
"Há determinadas leis que não podem ser retroativas, designadamente as leis fiscais", disse ontem Moura Ramos, presidente do Tribunal Constitucional. Hoje, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede a Cavaco Silva que solicite a fiscalização preventiva da norma.

O OE 2010 prevê a eliminação do IVA que incidia sobre o ISV, na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comissão Europeia.

Decorre até ao final do Mês de Abril o prazo de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a sua primeira prestação, no caso de ser de valor superior a 250€, a que estão sujeitos todos os proprietários de bens imóveis não isentos.

Os Contribuintes que precisem de fazer prova de que não têm dívidas ao Fisco ou que precisem de certidões de dívida poderão fazê-lo, a partir de agora, de forma gratuita pela Internet.